1. Mães de autistas podem receber, mensalmente, um 1 (um salário) mínimo do Governo Federal. O nome dessa ajuda do Governo é “Benefício de Prestação Continuada – BPC”, também conhecido como “BPC/LOAS”.
2. O direito a receber BPC/LOAS está assegurado pela Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social) e Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
3. Essas leis garantem o recebimento de 1 (um) salário mínimo mensal para autistas que vivem em famílias com renda por pessoa igual ou menor que ¼ do salário mínimo,
4. Hoje, o salário mínimo é de R$ 1.412 (mil quatrocentos e doze reais). Assim, ¼ de salário mínimo equivale a 353,00 (trezentos e cinguenta e três reais).
5. Você que é mãe de pessoa autista, pode descobrir a renda por pessoa de sua família realizando uma conta bem simples: 1) some a renda de todos as pessoas que moram com você; 2) depois divida esse valor pelo número de pessoas com quem convive.
6. Se o valor final for inferior a R$ 353,00 (trezentos e cinquenta e três reais), isso quer dizer que o autista possui direito ao recebimento do benefício, que será administrado por seu responsável, normalmente, suas mães.
7. Desse modo, mães de autistas devem ficar atentas ao possível direito de seu filho ao recebimento do BPC/LOAS, pois se trata de um benefício que pode ajudá-las, em muito, a cuidar melhor de seus filhos.
8. E como conseguir o BPC/LOAS?
9. Existem dois modos de realizar a solicitação.
10. O primeiro deles é pela via administrativa, junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. Dessa maneira, o INSS agendará uma perícia para a emissão de um laudo que ateste a condição da pessoa autista. Também serão avaliados os documentos que comprovem a renda por pessoa da família.
11. O segundo modo é pela via judicial. Nessa modalidade, o Juiz, em processo judicial, após analisar laudos médicos do autista, comprovante de rendimentos de sua família, entre outros documentos, irá proferir uma ordem para que o INSS conceda o benefício para o autista.
12. Em qualquer uma das modalidades, o auxílio de um profissional capacitado e especializado em BPC/LOAS é muito importante, pois se trata de um direito que pode fazer toda a diferença para o autista, sua mãe e sua família.
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