O distrito de Icoaraci conta agora com as ações do Grupo Interinstitucional de Combate aos Crimes Ambientais, criado pela Prefeitura de Belém com o objetivo de planejar, executar, acompanhar e avaliar as ações conjuntas de combate aos crimes ambientais no distrito. O grupo, composto pela Agência Distrital de Icoaraci (Adic), Polícia Civil, Polícia Militar e pela Guarda Municipal de Belém, visa combater principalmente o descarte irregular de resíduos em vias públicas.
O descarte irregular de lixo é um problema que afeta a qualidade de vida da comunidade e o meio ambiente, além de representar um crime ambiental. Esse tipo de ação, além de causar um impacto visual negativo, tem graves consequências para o meio ambiente e para a saúde pública. As ações do recém-criado Grupo Interinstitucional de Combate aos Crimes Ambientais em Icoaraci têm a finalidade de identificar, orientar, notificar e autuar os agentes causadores dos crimes ambientais.
De acordo com a Lei Municipal n° 9.656/2020, cada cidadão é responsável pela destinação final do entulho que produz, a partir de serviço particular autorizado, sendo proibido “o lançamento in natura de resíduos sólidos ou rejeitos em quaisquer corpos hídricos ou solo, a céu aberto”.
Ação municipal
A Prefeitura de Belém oferece diariamente à população de Icoaraci, uma vez por mês, o serviço gratuito de coleta de até um metro cúbico de entulho (equivalente a uma caixa de 1.000 litros) por residência, de acordo com o Plano Municipal de Saneamento Básico de Belém. Esse atendimento pode ser previamente agendado na Divisão de Operações da Adic, na Rua Quinze de Agosto n° 901. A Prefeitura também disponibiliza por meio da Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan) o Zap-Entulho. O serviço pode ser solicitado, exclusivamente, por meio de mensagem no whatsapp: (91)98499-0059.
Medidas
A Agência Distrital de Icoaraci criou um Núcleo de Fiscalização do Código de Posturas e Ambiental, que tem competência para notificar e multar munícipes que vierem a cometer infrações.É iniciativa da Adic, também, a Criação do Grupo de Combate aos Crimes Ambientais, com participação de diversos órgãos de segurança empenhados em combater esse tipo de crime, podendo notificar, multar, autuar, e até encaminhar infratores à Delegacia de Polícia, para os procedimentos legais.
Além disso, a Agência realiza a distribuição de material informativo de educação ambiental à população como forma de esclarecimento acerca do manejo correto dos resíduos sólidos.“A prefeitura de Belém está ampliando os esforços no combate a crimes ambientais no distrito de Icoaraci. Temos um longo caminho pela frente e contamos com o apoio da população, pedimos que contribuam com a fiscalização e ao observar o descarte irregular de entulho ou lixo domiciliar em local indevido, denuncie imediatamente”, declara o agente distrital de Icoaraci, Gregório Neto.
O inspetor Daniel, da Guarda Municipal de Belém, reforça a atuação da corporação na iniciativa. "A Guarda Municipal, juntamente com os outros órgãos envolvidos, vai disponibilizar seu efetivo para somar esforços nessas fiscalizações. Também contamos com colaboração da população aqui do distrito, para estar informando e denunciando as irregularidades”.
Serviço:
As denúncias sobre descarte irregular de entulho ou lixo domiciliar em local indevido podem ser feitos ao Grupo Insterinstitucional de Combate a Crimes Ambientais em Icoaraci por meio do whatsapp do (91) 985198822 e ainda pelos números 190, da Polícia Militar e 153, da Guarda Municipal de Belém.
Texto:Prefeitura Municipal de Belém
Fonte: Ag.Belém
Fotos: Felipe Neves - Ascom (ADIC)
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