O WhatsApp vai atualizar os seus Termos de Uso e Política de Privacidade. Em janeiro, o mensageiro começou a disparar avisos sobre as novas regras do aplicativo, que permitem o envio de dados de interações entre usuários e contas comerciais para empresas do Facebook. Até então, as mudanças estavam previstas para ocorrer 8 de fevereiro, mas o mensageiro adiou para amanhã os novos termos, após receber duras críticas tanto de usuários quanto de instituições reguladores e até de autoridades governamentais.
1. O que muda nos termos?
Em janeiro, o WhatsApp passou a emitir avisos no mensageiro sobre a nova política de privacidade da companhia. De maneira geral, a nota afirmava que o aplicativo passaria a compartilhar dados da interação entre usuários e contas comerciais pelo WhatsApp com as empresas parceiras do Facebook. O alerta não dava a opção de recusar os termos, de maneira que a única saída para quem discordasse deles seria apagar a conta e abandonar o WhatsApp.
Na prática, com os novos termos, o WhatsApp poderá compartilhar com as empresas parceiras do Facebook dados como o número pessoal de telefone do usuário, além da marca, modelo, número de IP do dispositivo e empesa de telefonia utilizada. Informações como o "online" e "visto por último" também poderão ser compartilhados, bem como dados de tempo de uso e atividades dos usuários no mensageiro.
Nas palavras do mensageiro, as novas regras "estão relacionadas aos recursos comerciais e opcionais do WhatsApp", e seriam capazes de oferecer "mais transparência" ao usuário sobre a forma como seus dados são coletados e usados pela companhia. O WhatsApp também afirma que a mudança dos termos não afeta a privacidade das mensagens trocadas pela plataforma, sejam elas em grupos ou em chats individuais, e também diz que o app não compartilha os contatos com o Facebook e que não mantém nenhum registro das chamadas realizadas pelo mensageiro.
Segundo o WhatsApp, as mudanças seriam capazes de aprimorar a interação e comunicação entre usuários e empresas no mensageiro. Assim, seria mais fácil e rápido de entrar em contato com uma empresa que você acabou de visualizar em um anúncio do Facebook ou do Instagram, por exemplo.
2. Quais as críticas às novas regras?
Na última sexta-feira (7), cinco instituições governamentais brasileiras assinaram em conjunto uma carta de recomendação destinada ao WhatsApp e ao Facebook, pedindo pelo adiamento das novas regras e para que o mensageiro não limitasse as funcionalidades do app para os usuários que não aceitarem os termos até amanhã.
Uma das alegações das instituições, que incluem o Ministério Público e a ANPD, é a possibilidade da coleta de dados do WhatsApp desrespeitar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), já que consideram como imprecisa a descrição do tratamento dos dados de usuários. O Procon-SP chegou a notificar o mensageiro em janeiro, exigindo explicações frente à LGPD e ao Código de Defesa do Consumidor na época em que a mudança foi anunciada.
3. O que acontece com quem não aceitar os termos?
O WhatsApp explicou na última sexta-feira (7) o que acontece com quem não aceitar os novos termos. As contas não serão apagadas, mas o mensageiro vai limitar aos poucos as funcionalidades do aplicativo. Segundo a companhia, os perfis que não concordarem com as novas regras até amanhã receberão avisos na tela para aceitarem as mudanças.
Tempo depois, período que o WhatsApp classificou como "várias semanas", caso ainda resistam em aceitar os termos, os usuários receberão um lembrete permanente, e só conseguirão responder às mensagens recebidas pelo app através das notificações do WhatsApp. Após essa limitação, não será mais possível responder mensagens mesmo a partir das notificações, sendo necessário aceitar os termos para voltar a usar o aplicativo.
Imagens: Google
Fonte: SuportWhatsapp / Olhar Digital / Tectudo
Prof° Ruy Martins
Formado em Sistema de Informação
Pós – Especializando-se em Direito Digital
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