No Pará, há apenas cinco delegacias de atendimento à mulher com atendimento 24 horas incluindo domingos e feriados.
A Polícia Civil não informou um prazo para adequação das 18 unidades que ainda não têm funcionamento 24 horas por dia. Porém, a PC disse que "iniciou um planejamento para adequar o funcionamento das demais unidades no horário estabelecido".
No Pará, as mulheres contam com um importante equipamento: a Divisão Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), da Polícia Civil do Pará, que atua em casos de violência doméstica e familiar e violência sexual. Por meio de parceria com outros órgãos, o espaço oferece atendimento multidisciplinar, centralizando diversos serviços no mesmo espaço físico, o que evita deslocamentos da mulher que se encontra em situação de vulnerabilidade. A DEAM atua sob coordenação da Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAV) da Polícia Civil.
O DEAM espaço é uma referência para todo o país, já que engloba delegacia de Polícia Civil, o serviço social com assistentes sociais e psicólogos; peritos criminais do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves”; e integrantes do Poder Judiciário e da Defensoria Pública em um mesmo prédio, com objetivo de dar uma resposta rápida e eficiente aos casos de violência.
O objetivo é facilitar a solicitação de medidas protetivas às vítimas, portanto, todo o espaço é pensado para evitar que a vítima desista no meio do caminho. Depois de ouvir a vítima, a DEAM encaminha a solicitação de medida protetiva para o poder judiciário, que vai analisar a situação. Geralmente, em 24 horas já há uma resposta da solicitação. Ou seja, é tudo muito integrado, dinâmico e rápido", informou a delegada.
A meta da DEAM é incentivar as vítimas de violência a denunciar os agressores para atingir uma demanda reprimida, gerada por muitas mulheres que não queriam ir pessoalmente à delegacia, temendo constrangimento.
No Brasil, a primeira Delegacia da Mulher foi instituída em 1985. Dois anos depois, surgiu no Pará a primeira Delegacia da Mulher, em Belém, por meio da Portaria nº 094, de 16 de março de 1987. Na época, a Delegacia foi criada com o nome de DCCIM (Divisão de Crimes Contra a Integridade da Mulher). Com Decreto Estadual 2.690/06, de 18 de dezembro de 2006, a DCCIM passou a se chamar Divisão Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM).
Cidades que possuem delegacias da mulher atendimento 24 horas:
Município: Castanhal, centro
Endereço: Travessa Floriano Peixoto
Telefone: 3711-8728
Município: Marabá
Endereço: Folha 30, Quadra e lote especial
Telefone: (94) 3322-1559
Município: Santarém, Aeroporto Velho
Endereço: Avenida Crisântemo
Telefone: (93) 3534-1443
Município: Ananindeua, Coqueiro
Endereço: Conjunto Cidade Nova 5, Travessa WE 31
Telefone: Não informado
Município: Belém, Marco
Endereço: Travessa Mauriti
Telefone: (91) 3246-6803
Distrito de Icoaraci:
Endereço: R. Oito de Maio, 68 - Campina de Icoaraci / Telefone: (91) 98561-8089
Também é possível registrar Boletim de Ocorrência de violência contra a mulher sem ir a uma delegacia, por meio da Delegacia Virtual do Pará ou através do Disque Denúncia (181).
A Lei Maria da Penha (11.340/2006 (clique Aqui) configura violência doméstica e familiar contra a mulher e qualquer ação ou omissão baseada no gênero que resulte na morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial à vítima.
Fonte: PCPA G1 / Delegacia Virtual (Clique Aqui)
Imagem: Ag:Pará
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