Como denunciar maus tratos contra animais: para quem ligar e o que fazer. Veja como proceder em casos de suspeita de maus tratos contra animais, sejam eles cachorros, gatos, cavalos etc... pelo número 181, que funciona 24 horas por dia, ou pelo telefone da Demapa (91) 3238-1225, em horário comercial.

Ferir, deixar sem comida e sem água e abandonar são alguns dos atos que configuram crime de maus tratos aos animais, seja cachorro, gato, cavalos e etc, conforme a Lei 9.605/98, artigo 32. É importante denunciar para que os responsáveis pelos atos sejam identificados e detidos.

De acordo com a Demapa, setembro de 2021 a fevereiro deste ano, 93% das ocorrências de violência contra animais foram solucionadas. Nesse período,155 animais foram resgatados ou apreendidos e encaminhados a tutores protetores da causa animal. De 74 procedimentos oficializados, 65 pessoas foram indiciadas por maus-tratos.

Como denunciar abuso, agressão ou maus-tratos contra animais?
De forma presencial, é possível ir à delegacia de polícia mais próxima para registrar a denúncia;
Pelo celular, é possível ligar para o disque-denúncia 181, da Demapa (Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal);
Pela internet, pode fazer a denúncia no delegaciavirtual.pa.gov.br
As denúncias abrangem quaisquer suspeitas de maus tratos contra animais, sejam cachorros, gatos, cavalos etc.

O que configura maus tratos aos animais?
Entre as ações que podem ser caracterizadas como crime, estão:

Abandono;
Ferir e/ou mutilar;
Envenenar;
Manter em locais pequenos sem possibilidade de circulação e sem higiene;
Não abrigar do sol, chuva ou frio;
Não alimentar;
Não dar água;
Negar assistência veterinária se preciso.

Qual é a pena para crime de maus tratos aos animais?
Atualmente, a legislação prevê pena de 3 meses a 1 ano de detenção para quem pratica os atos contra animais. A pena é aumentada de um sexto a um terço se o crime causa a morte do animal podendo chegar 5 anos – o que foi mantido no novo projeto.

Fonte: O LIBERAL/ DEMAPA / Operação Pará Pet/ AG.PARÁ