A 7ª edição da Conferência Estadual das Cidades do Pará chegou ao fim nesta quinta-feira, 14 de Agosto, com a seleção de 20 propostas de políticas urbanas que serão levadas para a etapa nacional do evento e impactarão diretamente a elaboração da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). A seleção garante a representatividade das demandas do Pará na agenda da política urbana nacional.

 

A titular da Secretaria de Estado das Cidades e Integração Regional (Secir), Fernanda Paes, também presidente do Conselho Estadual das Cidades (ConCidades), falou do processo de tomada de decisões ao longo desses três dias de evento:

 

"Foram três de dias de intenso debate, de modo democrático e com ampla participação popular, onde foram analisados os cadernos de propostas vindos das Conferências Municipais em seis eixos temáticos. Hoje, último dia e dia decisivo, nós tivemos o processo de votação no qual a sociedade civil representada, junto com o poder público presente, conseguiu eleger as 20 propostas que seguirão para a Nacional", descreve.

 

As 20 propostas foram escolhidas entre um total de 31 pré-selecionadas no dia anterior, quando os participantes da Conferência Estadual se reuniram em seis Grupos de Trabalho (GTs) para filtrar as sugestões trazidas por mais de 100 municípios do interior do Pará que realizaram suas conferências locais. Municípios com menos de 100 mil habitantes tiveram direito de lançar até 4 propostas cada um. Cidades com mais de 100 mil habitantes trouxeram 8 propostas. Já a capital do Estado pôde contribuir com 12 sugestões de políticas públicas.

 

Os GTs foram realizados dentro das seguintes temáticas: saneamento, mobilidade urbana, habitação e regularização fundiária, transformação digital e território, sustentabilidade ambiental e transição climática e participação democrática.

 

"Foi um processo intenso, com bastante discussão, debate e apreciação. Nós gostaríamos de levar todas as propostas para o Conselho Nacional, porque consideramos que todas são importantes. Porém, precisamos filtrar e escolher 20. Mas eu considero que essa foi uma Conferência histórica, vitoriosa, que vai fazer com que o Pará seja beneficiado com políticas compatíveis com as nossas necessidades", declarou o secretário executivo do ConCidades do Pará, Antônio Kether.

 

Entre as propostas aprovadas para a etapa nacional do Conselho, no eixo de habitação, por exemplo, esteve a obrigatoriedade de que projetos de habitação sigam princípios de sustentabilidade ambiental, com uso consciente da água, tratamento e destinação adequados de esgoto e resíduos sólidos, fazendo uso de energias renováveis, respeitando áreas de preservação permanente (APP) e contemplando todos os povos e comunidades tradicionais, com criação de linhas de financiamento específicas.

 

Outra proposta, esta no eixo de Mobilidade Urbana, aprovada para a etapa nacional, foi a construção de um Sistema Único de Mobilidade (SUM) para integrar e organizar as políticas de mobilidade em todo o Brasil, visando promover a articulação entre os diferentes modais de transporte, ampliar a eficiência da gestão e assegurar o acesso universal e inclusivo à mobilidade. As propostas que não foram eleitas nesta Conferência foram encaminhadas para apreciação do poder executivo Estadual.

 

O conselheiro estadual Paulo Cohen, representando a sociedade civil por meio da Central de Movimentos Populares (CMP), celebrou o processo democrático de tomada de decisões: "não existe construção de política pública para um país sem a participação da sociedade civil organizada. A participação popular traz a realidade do povo para a construção das políticas. E, nesse momento, em especial, a gente constrói um momento em que a escuta e as deliberações contam com a participação de todos".

 

O dia também contou com uma palestra da Caixa Econômica Federal, ministrada pelo superintendente executivo de Habitação da instituição, Sandro Machado, que expôs dados e instruções para ampliar e simplificar o acesso, no Pará, ao programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) - uma das políticas públicas nacionais que nasceram, justamente, do processo participativo e democrático de deliberação das Conferências das Cidades anteriores.

 

"Falamos sobre todos os ramos do MCMV, tanto do subsidiado como do financiado e fizemos uma prestação de contas de tudo que a gente já contratou no programa, desde a retomada dele, em 2023, até aqui. O MCMV é o principal programa de habitação do país. Ele é importante para combater o déficit habitacional, que é alto aqui no Pará. Sem esse programa a gente não tem como vencer e apoiar a parte mais carente da população. Além disso, é um programa que depende de múltiplos agentes - a gente precisa do poder público, das entidades, suporte técnico capacitado pra isso e o que eu percebo é que a gente não tem pessoas qualificadas para entrarem com propostas e podermos chegar até a contratação. Por isso, eu vim aqui com o objetivo de despertar a curiosidade de todos para que mais propostas sejam apresentadas e a gente consiga combater esse índice do déficit habitacional", explicou.

 

Com o tema "Caminhos para cidades mais inclusivas, democráticas e sustentáveis e com justiça social", a Conferência Estadual foi realizada pela Secretaria de Estado das Cidades e Integração Regional (Secir) e por meio do Conselho Estadual das Cidades do Pará (ConCidades-PA) - órgão consultivo e deliberativo que integra a secretaria, com patrocínio da Caixa Econômica e apoio do Ministério das Cidades e da Prefeitura de Belém. A partir de então, as propostas do Pará aprovadas serão apresentas na 6ª Conferência Nacional das Cidades, que será realizada na primeira quinzena de outubro deste ano, em Brasília. Junto às demais propostas dos 27 entes da federação, essas ideias coletivamente construídas resultarão no desenvolvimento da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU).

Fonte e Reprodução: Secretaria de Estado das Cidades e Integração Regional (Secir) 

Saiba Mais em https://www.secir.pa.gov.br/ 

• 
• 
•